1. DSpace UCSAL
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  4. Especialização em Direito Processual Civil
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGondim, Vivianne Frank Pereira-
dc.date.accessioned2021-09-10T17:31:23Z-
dc.date.available2021-09-10-
dc.date.available2021-09-10T17:31:23Z-
dc.date.issued2021-04-29-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4563-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual do trabalhopt_BR
dc.subjectCódigo processual civilpt_BR
dc.subjectCLTpt_BR
dc.titleNotas sobre a influência do código de processo civil no processo do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Avelino, Murilo Teixeira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.description.resumoO Direito Processual do Trabalho, tem como função básica tornar eficaz a aplicação do Direito Material. Para isso, a Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a possível aplicação do Código de Processo Civil ao Processo Trabalhista. O presente artigo tratará sobre a influência do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, tendo como principal objetivo discorrer sobre a relação entre o artigo 15 do CPC e o artigo 769 da CLT. Para isso surgiu a necessidade de confirmar a autonomia do DPT perante o CPC. Em seguida se fez importante esclarecer de o art. 769 da CLT havia sido revogado ou não pelo art. 15 da CLT. Neste sentido, como forma de sanear esta questão o Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa no 39/2016. A construção deste estudo foi feita por meio de uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório. Para isso, a pesquisa foi baseada, principalmente, no Código de Processo Civil de 2015 e na CLT, utilizando como material de pesquisa doutrinas, jurisprudência, leis e outros meios de informação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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