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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMedeiros, Luisiana Lima de-
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador-
dc.date.accessioned2021-03-24T14:58:39Z-
dc.date.available2021-03-24-
dc.date.available2021-03-24T14:58:39Z-
dc.date.issued2009-10-
dc.identifier.issn2177-272Xpt_BR
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4008-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catôlica do Salvadorpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Segurança: A paz é o fruto da justiçapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAnimaispt_BR
dc.subjectÉticapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.titleDireitos dos animais não-humanospt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (12: 2009: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.resumoEste artigo pretende abordar, de forma descritiva, analítica e comparativa, a partir de dados doutrinários, filosóficos e normativos, a tutela jurídica dos animais não-humanos. Tem como objetivo verificar a discussão acerca do tema quanto ao reconhecimento jurídico dos direitos dos animais, bem como a sua fundamentação ética, filosófica e normativa. As dúvidas existentes se encontram no sentido de comprovar se os animais não-humanos são sujeitos de direitos absolutamente incapazes ou apenas objetos. Os resultados obtidos demonstram que houve avanço quanto à posição jurídica, doutrinária e jurisprudencial e que a análise sobre o tema deve tomar como base diversos fatores, sendo necessário um entendimento e um estudo multidisciplinar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.citation.issueXIIpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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