O arrasamento dos direitos fundamentais na quinta república pelo militarismo radical

Abstract

A presente produção acadêmica é decorrente de análise positivista da conjuntura democrática do Estado Brasileiro na era marcada pela estrutura governamental militar estabelecida em 1 de abril de 1964, após o golpe de estado promovido pelas Forças Armadas do Brasil durante a crise institucional que marcou o final das presidências de Jânio Quadros e João Goulart. Neste sentido, busca evidenciar as falhas e evidentes violações aos direitos humanos como eram compreendidos à época da ditadura, enquanto se considera que o sistema jurídico brasileiro se rege pela Lei Maior Constitucional, na época manifestada na Carta Magna de 1969. Deste modo, adotando como metodologia a revisão bibliográfica e análise de documentos estatísticos, a obra em questão se desenvolve buscando compreender como as evidentes violações dos direitos fundamentais à época do regime militar autoritário e fundamentalmente radicalizado ocasionou uma série de expressões antidemocráticas e afrontas aos direitos humanos no cenário da sociedade brasileira, como a resposta militar ao levante organizado ao longo do rio Araguaia durante o fim da década de 1960 e o início da década de 1970