Abandono afetivo como causa de deserdação no direito sucessório brasileiro

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a necessidade de incluir o abandono afetivo no rol de hipóteses de exclusão da herança, bem como os objetivos específicos demonstrar a lacuna da lei brasileira no que se refere à deserdação por abandono afetivo; abordar a relevância do afeto nas relações familiares, e de maneira periférica demonstrar que o princípio da afetividade vem ganhando ênfase. Além disso, abordar jurisprudência que utiliza o abandono afetivo como causa indenizatória. A fundamentação parte do pressuposto que o conceito de família vem se modificando, tendo como base o princípio da afetividade, deste modo, de maneira paralela, os laços afetivos vêm ganhando espaço. Para, além disso, convém expor que a vigente constituição brasileira ampara de maneira integral o direito à dignidade humana e, por conseguinte é oportuno demonstrar que desamparar entre familiar, não construindo vínculo afetivo, bem como não demonstrando carinho, preocupação, apoio, vai de contrário com o que a constituição prega. No mais, diz-se que essa relação família é uma via de mão dupla, ou seja, construída por mútuo afeto. Contudo, há uma necessidade de atualização do direito sucessório, pautada no reconhecimento de que aquele herdeiro necessário que não cumprir com os deveres socioafetivos não faz jus ao recebimento da herança. Noutro ponto, compreende trazer à baila a relevância dos princípios nos institutos jurídicos, servindo inclusive de fundamento para decisão