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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5031
Título: | O real limite do poder instrutório na esfera cível de acordo com os princípios constitucionais e sua relevância para o ordenamento jurídico |
Autor(es): | Oliveira, Camile Reis Portella Côrtes, André Quadros (Orient.) |
Palavras-chave: | Poder instrutório do juiz Efetividade do judiciário e imparcialidade do juiz |
Data do documento: | 16-Jun-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O presente trabalho parte do seguinte questionamento: Quais os reais limites constitucionais interpostos frente ao Poder Instrutório do Juiz na esfera cível? Atentou-se, como objetivo geral, pincelar os princípios constitucionais que controlam o referido instituto, bem como suas respectivas importâncias para a resolução justa do processo. Trata-se de um assunto crescente nos últimos anos, utilizado em inúmeras situações, ao exemplo da recente crise judiciária propiciada pela Covid-19, onde o judiciário necessitou, mais uma vez, repaginar-se para entrar em consonância com as mudanças sociais frente à necessária celeridade do processo. Isto só reiterou a irrevogável importância de se haver um Juiz Ativo, preocupado com a resolução célere, mas justa do processo, pautando-se nas premissas constitucionais para alcançar decisões que se adequem ao status quo da sociedade naquele momento, afastando-se de um legalismo jurídico, relembrando que o Direito é, também, uma construção social constante. Como objetivos específicos, tem-se o estudo do processo civil constitucional, dos preceitos fundamentais constantes na Constituição Federal de 88, em especial em seu artigo 5o, no Código de Processo Civil, em especial nos artigos 370o e 139o, a busca pela verdade real e o encontro destes para a resolução justa do processo |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5031 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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