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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5029
Título: | O instituto da fraude contra credores e a estratégia de planejamento patrimonial por holding |
Autor(es): | Silva, Eduardo Paixão Filho, João Glicério de Oliveira (Orient.) |
Palavras-chave: | Fraude contra credores Planejamento patrimonial Sociedade Holding |
Data do documento: | 6-Jun-2023 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O presente artigo tem por finalidade analisar a relação entre o instituto da fraude contra credores e a estratégia de planejamento patrimonial por holdings. Utiliza-se o método dedutivo consoante uma revisão bibliográfica, investigando as características, consequências, limites legais e soluções jurídicas para combater essa prática. Esse trabalho permeia as áreas do direito civil, direito empresarial e societário, com ênfase na proteção do credor diante da celebração de negócios jurídicos em face da estratégia patrimonial pela constituição de holding. Observa-se, que a holding é uma sociedade criada para administrar, controlar e gerir outras empresas, oferecendo benefícios diversos no tratamento de ativos e passivos financeiros. No entanto, identifica-se que essa estratégia pode ser utilizada de forma maliciosa, na diminuição do patrimônio, manipulação de informações contábeis, configurando fraude contra credores. Discute-se as medidas legais disponíveis para combater essas práticas, destacando a desconsideração da personalidade jurídica da holding e a ação pauliana para anular negócios jurídicos eivados de vício social. Conclui-se que é fundamental realizar uma análise detalhada das circunstâncias e elementos envolvidos em cada caso, a fim de garantir a imutabilidade dos negócios jurídicos ou sua anulação quando prejuízos forem identificados. Por fim, essa pesquisa visa combater a fraude contra credores e proteger os direitos dos credores de boa-fé. Ressalta-se, ainda, a importância de uma abordagem aprofundada e criteriosa para lidar com questões relacionadas à fraude e ao planejamento patrimonial por holding, buscando garantir a integridade das relações obrigacionais |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/5029 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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