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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4832
Título: | Judicialização da saúde e a atuação judicial na implementação das políticas sociais pela jurisdição constitucional: uma análise à luz do direito ao mínimo existencial |
Autor(es): | Ambrosi, Vanessa Gomes Cunha Júnior, Dirley da (Orient.) |
Palavras-chave: | Judicialização da saúde Implementação judicial Políticas sociais Efetividade dos direitos sociais Jurisdição constitucional Neoconstitucionalismo Princípio da dignidade da pessoa humana Mínimo existencial |
Data do documento: | 27-Mar-2024 |
Editor: | UCSal - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | O presente trabalho tem como objeto de estudo a Judicialização da saúde e a atuação judicial na implementação das políticas sociais pela Jurisdição Constitucional: Uma análise à luz do direito ao mínimo existencial. Para tanto, o estudo aborda o surgimento do Estado Social e dos direitos sociais, tratando dos direitos sociais como direitos fundamentais, partindo para a análise da sua efetividade e aplicabilidade. A pesquisa versa, ainda, sobre o direito à saúde e as políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Trata do princípio da separação dos poderes, a partir do neoconstitucionalismo contemporâneo. Aborda, também, o princípio da dignidade da pessoa humana como verdadeiro vetor do ordenamento jurídico, buscando, ainda, demonstrar a importância da garantia do mínimo existencial em face da teoria da reserva do possível. Versa sobre a Jurisdição Constitucional como instrumento que visa dar efetividade aos direitos sociais e garantir a supremacia da Constituição, trazendo, ainda, os conceitos de constitucionalização, judicialização e ativismo judicial. Por fim, o trabalho faz a análise do tema central que é a Judicialização da saúde e a implementação judicial das políticas sociais, tendo como parâmetro principal para a efetivação do direito social à saúde a busca pela garantia ao mínimo existencial. |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/123456789/4832 |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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